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A plataforma de Gestão Nacional do Imposto Sobre Serviço (ISS) é uma ferramenta tecnológica digital responsiva hospedada em cloud de alta performance 24/7/365 dias, que desburocratiza o cumprimento das obrigações tributárias aos contribuintes e a gestão do imposto aos servidores públicos dos municípios brasileiros. Foi parametrizada para realizar a aplicação de forma digital, inteligente e automática das regras nacionais do local do estabelecimento do prestador, do local da prestação ou do domicílio do prestador do serviço, nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, 157/2016, 175/2020 e legislação municipal.

Foi customizada para realizar o cálculo automático das alíquotas do ISS, o desenquadramento e a exclusão do Regime de Tributação do Simples Nacional nos termos do disposto na Lei Complementar nº 123/2006, 128/2008, 139/2011, 147/2014. Baseado na experiência do usuário, oferta vários serviços públicos digitais responsivos para serem acessados da palma da mão do servidor público, empreendedores e contribuintes.

Possui Application Programming Interface (API) para integração em tempo real da plataforma da Prefeitura com ambientes corporativos públicos e privados. Opera integrada ao Sistema Integrador Estadual e Municipal da REDESIM, Sistemas de Emissão de Notas Fiscais das Empresas e Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) da Secretaria da Receita Federal do Brasil, viabilizando o processamento da malha fina fiscal municipal.

Dispõe ainda do Processo Administrativo Tributário Digital com notificações via Domicílio Tributário Digital (DTD) e contencioso digital. Segue as regras da LGPD e dispõe da Declaração Digital das Instituições Financeiras (DIF) para cálculo automático do ISS dos Bancos, emissão do boleto de pagamento com registro e PIX, dentre outros serviços.


MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA

Itupiranga teve suas origens por volta de 1896, com um aglomerado de casas formadas às margens do rio Tocantins. Uma das versões sobre sua fundação menciona uma mercearia instalada na desembocadura do Igarapé Lago Vermelho, que fornecia produtos para coletores de caucho e castanha, e era gerida por uma maranhense conhecida como "Maria Gorda". Inicialmente chamada Lago Vermelho, o nome da cidade foi alterado para Itupiranga, que vem do tupi "itu" (lago) e "piranga" (vermelho), devido à proximidade com o Lago Vermelho, localizado na região. A cidade foi oficialmente criada como município em 14 de julho de 1948. Hoje, Itupiranga possui um Porto Fluvial que comporta embarcações de pequeno porte, facilitando o transporte pelo rio Tocantins.


Rua Avancini, nº 24
CEP - 68580000
+55
+55 (94) 3333-1112
http://Itupiranga-pa.gov.br

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